Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo — FCC 2022
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo
- Código
- fc068303
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2022
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de
- Amaioria absoluta, maioria absoluta e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
- Bdois terços, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
- Cmaioria absoluta, maioria absoluta e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
- Ddois terços, dois terços e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
- Emaioria absoluta, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.