Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo — FCC 2022
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo
- Código
- fc068318
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2022
Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17ª Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou em períodos ainda que parcialmente coincidentes, no Tribunal Pleno mais
- Ada metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.
- Bde dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.
- Cda metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.
- Dde dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.
- Eda metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de três Desembargadores efetivos.