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Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2022

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
fc068369
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2022
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, é VEDADA a utilização de classes processuais não aprovadas previamente
  1. Apelo Conselho Nacional de Justiça.
  2. Bpela Justiça do Trabalho.
  3. Cpelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
  4. Dpelo Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
  5. Epelo Ministério Público do Trabalho.
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GabaritoA — pelo Conselho Nacional de Justiça.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria do TRT

Gabarito: letra A. A vedação à utilização de classes processuais não aprovadas previamente refere-se à aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o órgão central competente para uniformizar e aprovar as classes processuais no âmbito do Poder Judiciário, conforme sua competência normativa.

1Vedação: usar sem aprovação prévia
2Quem aprova
CNJ (órgão central)
Presidente do TRT
Vice-Presidente do TRT
Justiça do Trabalho (ramo)
Ministério Público do Trabalho
3Fundamento
Tabela Unificada de Classes Processuais
Padronização nacional pelo CNJ
Classes processuais (TRT 23ª Região)
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Classes processuais (TRT 23ª Região): Vedação: usar sem aprovação prévia; Quem aprova (CNJ (órgão central), Presidente do TRT, Vice-Presidente do TRT, Justiça do Trabalho (ramo), Ministério Público do Trabalho); Fundamento (Tabela Unificada de Classes Processuais, Padronização nacional pelo CNJ)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O CNJ, por meio de suas resoluções, aprova a Tabela Unificada de Classes Processuais, sendo vedado aos tribunais utilizar classes não constantes dessa tabela sem prévia aprovação. A Consolidação Normativa do TRT da 23ª Região, ao tratar da vedação, certamente se alinha a essa competência nacional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Justiça do Trabalho, como ramo do Judiciário, não tem competência autônoma para aprovar classes processuais; a padronização é feita pelo CNJ para todo o Judiciário, inclusive para a Justiça do Trabalho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho não detém a atribuição de aprovar classes processuais em âmbito nacional ou regional; sua competência é administrativa interna, mas a classificação processual é uniformizada pelo CNJ.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Vice-Presidente do TRT, assim como o presidente, não possui competência para aprovar classes processuais, que são definidas pelo CNJ.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Ministério Público do Trabalho é órgão independente, mas não tem atribuição para aprovar classes processuais do Judiciário; tal aprovação é exclusiva do CNJ.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir o candidato, sugerindo que a aprovação é interna do tribunal (presidente ou vice-presidente) ou de outro órgão (MPT), quando na verdade a competência é do CNJ, órgão central de controle e uniformização. Lembre-se: classes processuais são padronizadas nacionalmente pelo CNJ.

Gabarito: letra A.

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