Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso — FCC 2022
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso
- Código
- fc068409
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2022
A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que
- Aa distribuição e a compensação deverão ser feitas de acordo com a classe das ações, inclusive quanto aos Embargos de Terceiro.
- Bos Embargos de Terceiro, depois de serem levados conclusos ao juiz, deverão ser distribuídos e autuados pelo setor competente.
- Ca declaração de impedimento ou de suspeição de magistrado ou servidor pode ser feita em caráter genérico.
- Da Carta Precatória que retornar à Vara Deprecada deverá ser objeto de nova distribuição.
- Ea Seção de Protocolo incluirá em pauta de audiência inicial as ações de cobrança de contribuição sindical.