Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul — FCC 2022
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul
- Código
- fc068432
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2022
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no que concerne às Turmas, é correto afirmar que
- Ade suas decisões não há previsão legal para recurso ao Órgão Especial.
- Bnão têm competência para o julgamento de recursos.
- Ccompõem-se de até quatro julgadores, dos quais apenas três participarão do julgamento.
- Do Presidente da Turma profere voto apenas para desempate.
- Eo Presidente da Turma afastado temporariamente é substituído por um Presidente de outra Turma, com acúmulo de funções.