Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia — FCC 2022
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia
- Código
- fc068487
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento
- Ada Subseção de Uniformização de Jurisprudência é de 5 (cinco) Desembargadores.
- Bdas Subseções de Dissídios Individuais é de 9 (nove) Desembargadores ou juízes convocados.
- Cdo Órgão Especial é de 9 (nove) Desembargadores.
- Dda Subseção de Dissídios Coletivos é de 5 (cinco) Desembargadores.
- Eda Subseção de Dissídios Individuais Reunidas é de 5 (cinco) Desembargadores ou juízes convocados.