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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FCC 2023

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
fc068560
Banca
FCC
Órgão
Copergás - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Contador
A Constituição Federal de 1988 prevê a competência dos estados para instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, bem como que esse imposto poderá ser seletivo. Quanto ao gás natural, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, para fins de incidência desse imposto, essa seletividade decorre
  1. Ade onde é extraído.
  2. Bde sua essencialidade.
  3. Cda possibilidade de seu uso ser cobrado de forma individual.
  4. Dde ser produto da exploração de petróleo e gás.
  5. Ede ser supérfluo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — de sua essencialidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

ICMS – Seletividade e Gás Natural

Gabarito: letra B. A Constituição Federal autoriza que o ICMS seja seletivo, ou seja, com alíquotas variáveis conforme a essencialidade das mercadorias e serviços. Para o gás natural, a seletividade decorre justamente de sua essencialidade como insumo energético, e não de sua origem, forma de cobrança ou classificação como supérfluo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A seletividade não se baseia no local de extração do gás natural, mas em sua essencialidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A seletividade do ICMS sobre o gás natural decorre de sua essencialidade, conforme expressamente previsto na Constituição Federal (art. 155, §2º, III) e no Código Tributário Nacional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A possibilidade de cobrança individualizada do uso não é critério para a seletividade; esta é determinada pela essencialidade do produto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O fato de o gás natural ser produto da exploração de petróleo e gás não fundamenta a seletividade. A origem não é o critério constitucional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O gás natural não é considerado supérfluo; ao contrário, é essencial, razão pela qual a seletividade se aplica.

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

Gabarito: letra B.

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