Questão de Contabilidade Geral — Investimentos — FCC 2023
Contabilidade Geral›Investimentos
Código
fc068563
Banca
FCC
Órgão
Copergás - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Contador
Uma empresa do ramo da construção civil presta serviços a companhias de gás, sendo que o material é fornecido, no todo, pelas empresas contratantes da obra.Essa empresa (do ramo da construção civil) enquadra-se no regime de apuração pelo Lucro Presumido para fins de Imposto de Renda, e, no 3ºrimestre de 2022, teve faturamento trimestral de R$ 2.000.000,00, somente em relação a esse tipo de prestação de serviço.A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao final do 3º trimestre de 2022 será, em reais, de
A57.600,00.
B96.000,00.
C217.600,00.
D14.400,00.
E21.600,00.
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GabaritoA — 57.600,00.
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CSLL no Lucro Presumido – Construção Civil com Fornecimento de Material pelo Contratante
Gabarito: letra A (R$ 57.600,00). A empresa, por prestar serviços sem fornecer material, enquadra-se na presunção de 32% para a base de cálculo da CSLL, aplicando-se a alíquota de 9%, resultando no valor indicado.
A questão exige o cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para uma empresa de construção civil optante pelo Lucro Presumido que presta serviços de mão de obra (material fornecido pelo contratante). No Lucro Presumido, a base de cálculo da CSLL é obtida aplicando-se um percentual de presunção sobre a receita bruta, seguindo as mesmas regras do IRPJ. Para serviços de construção civil em que o material é fornecido pelo contratante (empreitada de mão de obra), o percentual de presunção é de 32%. Sobre a base presumida, aplica-se a alíquota de 9% para CSLL.
Lei 10.833/2003 (art. 29, §1º) e RIR/2018 (art. 519):
A base de cálculo da CSLL no Lucro Presumido corresponde ao mesmo percentual aplicável ao IRPJ sobre a receita bruta. Para serviços de construção civil sem fornecimento de material, o percentual é de 32% (prestação de serviços em geral).
Cálculo:
Receita bruta trimestral: R$ 2.000.000,00
Base presumida: 32% × R$ 2.000.000,00 = R$ 640.000,00
CSLL devida: 9% × R$ 640.000,00 = R$ 57.600,00
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Calculada conforme regra: presunção de 32% (serviço de mão de obra) e alíquota de 9%. Valor exato de R$ 57.600,00.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 96.000,00 – Este valor corresponderia a aplicar 32% de presunção e alíquota de 15% (imposto de renda), mas a CSLL é de 9%. Ou ainda, poderia ser o resultado de 8% × 9% × 2.000.000? Não, 8% × 9% = 0,72% → R$ 14.400. O valor 96.000 não tem correspondência direta; provavelmente o candidato confunde alíquota da CSLL com a do IRPJ.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 217.600,00 – Valor sem nexo com os percentuais usuais. Pode ser resultado de um cálculo com presunção de 100% ou soma de tributos?
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 14.400,00 – Corresponde a usar o percentual de presunção de 8% (próprio para empreitada com fornecimento de material, o que não é o caso) sobre a receita e aplicar 9%: R$ 2.000.000 × 8% = R$ 160.000; CSLL = 9% × R$ 160.000 = R$ 14.400. O erro está em aplicar o percentual errado, já que o material é do contratante.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 21.600,00 – Resultado de usar presunção de 12% (percentual aplicável a outros serviços, como transporte de cargas) e alíquota de 9%: R$ 2.000.000 × 12% = R$ 240.000; CSLL = 9% × R$ 240.000 = R$ 21.600. O serviço de construção civil sem material se enquadra em 32%, não 12%.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os percentuais de presunção para diferentes atividades. O candidato pode erroneamente aplicar 8% (empreitada com material) ou 12% (serviços diversos), esquecendo que a prestação de serviços de construção civil sem fornecimento de material segue a regra de 32% (serviços em geral). Para acertar, lembre-se: se o contratante fornece o material, a receita é apenas de mão-de-obra e o percentual é 32%.