Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FCC 2023
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
fc068632
Banca
FCC
Órgão
Copergás - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Sistemas
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, considere:I. A companhia é de capital social ou de capital público conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.II. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.III. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.IV. A distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado após a aprovação de 100% dos acionistas, desde que o registro na Comissão de Valores Mobiliários esteja em trâmite.Está correto o que se afirma APENAS em
AI e III.
BI, III e IV.
CII e III.
DII e IV.
EI, II e IV.
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GabaritoC — II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Análise das afirmações sobre a Lei das S.A.
Gabarito: letra C — estão corretas apenas as afirmações II e III. A banca testa o conhecimento da classificação das companhias (aberta/fechada), a exigência de registro na CVM para negociação, a definição de sociedade anônima e as condições para distribuição pública.
Afirmativa I — ❌ Incorreta
A classificação correta, segundo o art. 4º da Lei 6.404/1976, é companhia aberta ou fechada, e não "de capital social" ou "de capital público". O texto legal é claro:
Art. 4Lei-6404
Art. 4º — "Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários"
Portanto, a afirmativa erra ao usar expressões que não constam na lei.
Afirmativa II — ✅ Correta
O §1º do art. 4º estabelece exatamente o que a afirmativa diz:
Art. 4, §1Lei-6404
Art. 4º, §1º — "Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários"
Logo, a afirmativa está em conformidade com a lei.
Afirmativa III — ✅ Correta
A definição de sociedade anônima é dada pelo art. 1º da Lei 6.404/1976: capital dividido em ações e responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. A afirmativa reproduz fielmente esse conceito, estando correta.
Afirmativa IV — ❌ Incorreta
O §2º do art. 4º determina que a distribuição pública exige prévio registro na CVM, e não aprovação de acionistas nem "registro em trâmite":
Art. 4, §2Lei-6404
Art. 4º, §2º — "Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários"
A afirmativa inventa uma exigência de "aprovação de 100% dos acionistas" e ainda aceita o mero "trâmite" do registro, o que é incorreto.
Conclusão
Apenas as afirmativas II e III estão corretas, o que corresponde à alternativa C.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os termos "aberta/fechada" por "capital social/capital público" (I) e insere uma exigência inexistente de aprovação unânime dos acionistas para distribuição pública (IV). Conhecer o texto literal dos arts. 4º e 1º é a chave para evitar esses erros.