Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2023
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc068655
Banca
FCC
Órgão
Copergás - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Segundo a NR 6, que regulamenta a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual − EPI, cabe à construtora que fornece EPI para uso de seus trabalhadores,
Aadquirir somente o EPI aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Bfornecer ao empregado, a preço de custo, o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Cse responsabilizar pela guarda e conservação do EPI.
Dse responsabilizar pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação.
Eestabelecer os regulamentos para aprovação de EPI.
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GabaritoA — adquirir somente o EPI aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
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NR-6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Gabarito: letra A. A alternativa A transcreve fielmente o item 6.5.1, alínea "a", da NR-6, que estabelece como dever da organização "adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho". As demais alternativas ou invertem o sujeito (fabricante/empregado) ou alteram a obrigação (gratuidade, guarda etc.).
NR-6-6.5.1
Cabe à organização, quanto ao EPI: a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que prescreve a NR-6, alínea "a" do item 6.5.1.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A NR-6 determina que o fornecimento deve ser gratuito (alínea "c": "fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco"). A alternativa fala em "a preço de custo", o que contraria a obrigação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A responsabilidade pela guarda e conservação do EPI é do empregado, não da organização. Cabe à organização a higienização e manutenção periódica (alínea "f").
Alternativa D — ❌ Incorreta
Essa é uma obrigação do fabricante ou importador, conforme item 6.8.1, alínea "d": "responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA". A organização (empregador) não tem esse dever.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Estabelecer regulamentos para aprovação de EPI é função do órgão nacional competente (Ministério do Trabalho/Secretaria de Inspeção do Trabalho), e não da construtora.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os sujeitos das obrigações. Na alternativa B, inverte a gratuidade ("gratuitamente" vira "a preço de custo"); na D, transfere para o empregador uma responsabilidade que é do fabricante. Guarde: quem fornece EPI deve fazê-lo gratuitamente; a manutenção da qualidade do CA é do fabricante.