Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2023
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc068688
Banca
FCC
Órgão
Copergás - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Eletricista
Referente ao processo eleitoral, segundo a NR5 − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), considere:I. Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato em curso.II. O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral − CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.III. Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.IV. Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.Está correto o que se afirma APENAS em
AI e II.
BIII e IV.
CI e IV.
DII, III e IV.
EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — II, III e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Processo Eleitoral da CIPA - NR-5
Gabarito: letra D. Estão corretos apenas os itens II, III e IV. O item I está errado ao fixar o prazo de convocação em 30 dias, quando a NR-5 exige o mínimo de 60 dias antes do término do mandato (NR-5, item 5.5.1).
A questão cobra a literalidade dos prazos e regras do processo eleitoral da CIPA. O principal distrator é o prazo do item I, que a banca reduz pela metade.
1Empregador convoca eleição60 dias antes do fim do mandato
2Presidente e Vice constituem CE55 dias antes do fim do mandato
3VotaçãoParticipação ≥ 50%
4Apuração dos votosSe < 50%, nova votação em 10 dias
LEVEL · soulevel.com.br
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o empregador deve convocar eleições no prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato. A NR-5 determina prazo diverso:
NR-5-5.5.1
NR-5, item 5.5.1: "Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso."
Portanto, o prazo correto é 60 dias, não 30. Item falso.
Item II — ✅ Correto
O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA devem constituir a Comissão Eleitoral (CE) dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 dias antes do término do mandato, sendo a CE responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral. A assertiva reproduz corretamente a regra da NR-5. Item verdadeiro.
Item III — ✅ Correto
Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela própria empresa. Essa previsão assegura que mesmo sem a comissão permanente, o processo eleitoral possa ocorrer. Item verdadeiro.
Item IV — ✅ Correto
Se a participação na votação for inferior a 50% dos empregados, não haverá apuração dos votos e a CE deverá organizar nova votação no prazo máximo de 10 dias. A assertiva está em conformidade com a NR-5. Item verdadeiro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o prazo de convocação: 60 dias (correto) por 30 dias (item I). Esse é o erro clássico; os demais itens trazem números corretos (55 dias; 10 dias) que o candidato precisa memorizar.
PEGA ESSA DICA!
Decore os prazos da NR-5 para o processo eleitoral: convocação pelo empregador = 60 dias; constituição da CE = 55 dias; nova votação por baixa participação = 10 dias. E lembre-se de que a competência para convocar é do empregador, não da CIPA.
Conclusão: Apenas os itens II, III e IV estão corretos → gabarito letra D.