Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2023
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc068723
Banca
FCC
Órgão
Copergás - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Mecânico
Baseado na norma NR 16 − Atividades e Operações Perigosas,
Aé responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado somente por Técnico em Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.
Bas operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, serão sempre consideradas em condições de periculosidade.
Cas quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos também são consideradas.
Dpara efeito da NR em questão, considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60 °C e inferior ou igual a 93 °C.
Ea utilização de motocicletas exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, é considerada atividade perigosa.
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GabaritoD — para efeito da NR em questão, considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60 °C e inferior ou igual a 93 °C.
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NR-16 – Atividades e Operações Perigosas
Gabarito: letra D. A definição de líquido combustível, para fins da NR-16, é aquele com ponto de fulgor maior que 60 °C e inferior ou igual a 93 °C, conforme classificação técnica adotada pela norma. Essa definição é padrão e distingue líquidos combustíveis (maior risco de ignição) dos inflamáveis (ponto de fulgor ≤ 60 °C). As demais alternativas apresentam erros quanto à responsabilidade pela perícia, exceções para tanques de combustível e abrangência da periculosidade em motocicletas.
A questão explora o conhecimento das disposições da CLT e da NR-16 sobre periculosidade. A seguir, a análise de cada alternativa.
Critério
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa D (Gabarito)
Alternativa E
Conteúdo principal
Responsabilidade pelo laudo de periculosidade
Transporte de inflamáveis sempre perigoso
Inclusão de tanques de consumo próprio
Definição de líquido combustível
Uso de motocicleta no trajeto casa-trabalho
Correção
❌ Incorreta
❌ Incorreta
❌ Incorreta
✅ Correta
❌ Incorreta
Fundamento do erro
Laudo deve ser por Médico ou Engenheiro do Trabalho, não Técnico
Exceção para tanques originais de fábrica e suplementares
Quantidades em tanques de consumo próprio não são consideradas
Definição conforme NR-16 (ponto de fulgor >60°C e ≤93°C)
Atividade não é considerada perigosa pela NR-16
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a caracterização da periculosidade é feita por laudo técnico elaborado somente por Técnico em Segurança do Trabalho. Erro: O art. 195 da CLT determina que a perícia deve ser realizada por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. O Técnico não é profissional habilitado para essa atividade.
CLT:
Art. 195 – “A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.”
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, serão sempre consideradas perigosas. Erro: O §5º do art. 193 da CLT exclui expressamente as quantidades contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga, transporte coletivo de passageiros, máquinas e equipamentos certificados. Assim, nem toda operação é perigosa.
Art. 193, §5CLT
Art. 193, §5º – “O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.”
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos são consideradas. Erro: Exatamente o contrário: o §5º do art. 193 exclui essas quantidades da caracterização de periculosidade. Portanto, não são consideradas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de líquido combustível com ponto de fulgor maior que 60 °C e ≤ 93 °C é a adotada pela NR-16 e pelas normas técnicas (ABNT NBR). Essa faixa caracteriza líquidos combustíveis, enquanto inflamáveis possuem ponto de fulgor ≤ 60 °C. A alternativa reproduz corretamente o conceito.
NR-16 (definição técnica):
Considera-se líquido combustível aquele que possui ponto de fulgor > 60 °C e ≤ 93 °C. (Classificação usual, sem previsão literal no contexto fornecido, mas consolidada na norma.)
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a utilização de motocicleta exclusivamente no percurso residência-trabalho é considerada atividade perigosa. Erro: O §4º do art. 193 da CLT considera perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta, mas isso se refere ao exercício da função (ex.: motoboy, motofretista), e não ao mero deslocamento de ida e volta ao trabalho. O percurso residência-trabalho não é atividade profissional, portanto não há periculosidade.
Art. 193, §4CLT
Art. 193, §4º – “São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.”
Conclusão: A única alternativa correta é a D, que define líquido combustível conforme a NR-16. As demais incorrem em erros sobre laudo pericial, tanques de combustível e percurso domiciliar.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a definição de líquido combustível (faixa de ponto de fulgor) e com as exceções do art. 193 §5º. É comum inverter os limites ou esquecer que tanques de consumo próprio não são considerados. Decore: combustível → >60°C e ≤93°C; inflamável → ≤60°C. E lembre-se: o §4º trata da atividade em motocicleta, não do trajeto.