Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- fc068763
- Banca
- FCC
- Órgão
- Copergás - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Petróleo e Gás
Tendo em vista a legislação vigente referente à concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Pernambuco, o Decreto nº 26.656/2004, que Aprova o Regulamento de Concessão da Prestação de Serviços Públicos de distribuição de Gás Canalizado no Estado, determina que a critério exclusivo do Poder Concedente o prazo da concessão poderá ser prorrogado, mediante requerimento da concessionária, sempre em observância aos interesses dos consumidores, uma única vez, por, no máximo,
- A3 anos.
- B4 anos.
- C7 anos.
- D6 anos.
- E5 anos.