Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2023
- Código
- fc068763
- Banca
- FCC
- Órgão
- Copergás - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Petróleo e Gás
- A3 anos.
- B4 anos.
- C7 anos.
- D6 anos.
- E5 anos.
GabaritoE — 5 anos.
Gabarito: letra E. O Decreto nº 26.656/2004, que regulamenta a concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Pernambuco, determina que o prazo da concessão pode ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, uma única vez, por no máximo 5 anos, conforme exigência de requerimento da concessionária e observância aos interesses dos consumidores.
A questão exige o conhecimento literal do prazo estabelecido no decreto pernambucano. Sem o texto à disposição, a resposta é fundamentada no gabarito oficial da banca FCC. Abaixo, a análise de cada alternativa.
O prazo de 3 anos não é o previsto. O decreto fixa limite superior de 5 anos.
4 anos também não corresponde ao máximo permitido.
7 anos extrapola o limite legal.
6 anos não é o prazo correto.
O Decreto nº 26.656/2004 estabelece que a prorrogação pode ser concedida por no máximo 5 anos, uma única vez. Este é o número exato cobrado pela FCC.
Em questões de legislação estadual específica, o ideal é consultar diretamente o decreto ou lei citada. Para concursos, memorize os prazos e números mais recorrentes; a FCC costuma cobrar o valor exato (5 anos) como distrator de outros prazos comuns (3, 4, 6, 7 anos).
Gabarito: letra E
Link permanente: /questoes/fc068763