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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
Código
fc068763
Banca
FCC
Órgão
Copergás - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Petróleo e Gás
Tendo em vista a legislação vigente referente à concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Pernambuco, o Decreto nº 26.656/2004, que Aprova o Regulamento de Concessão da Prestação de Serviços Públicos de distribuição de Gás Canalizado no Estado, determina que a critério exclusivo do Poder Concedente o prazo da concessão poderá ser prorrogado, mediante requerimento da concessionária, sempre em observância aos interesses dos consumidores, uma única vez, por, no máximo,
  1. A3 anos.
  2. B4 anos.
  3. C7 anos.
  4. D6 anos.
  5. E5 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 5 anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 26.656/2004 – Prorrogação da concessão de gás canalizado em PE

Gabarito: letra E. O Decreto nº 26.656/2004, que regulamenta a concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Pernambuco, determina que o prazo da concessão pode ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, uma única vez, por no máximo 5 anos, conforme exigência de requerimento da concessionária e observância aos interesses dos consumidores.

A questão exige o conhecimento literal do prazo estabelecido no decreto pernambucano. Sem o texto à disposição, a resposta é fundamentada no gabarito oficial da banca FCC. Abaixo, a análise de cada alternativa.

Alternativa A – ❌ Incorreta

O prazo de 3 anos não é o previsto. O decreto fixa limite superior de 5 anos.

Alternativa B – ❌ Incorreta

4 anos também não corresponde ao máximo permitido.

Alternativa C – ❌ Incorreta

7 anos extrapola o limite legal.

Alternativa D – ❌ Incorreta

6 anos não é o prazo correto.

Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Decreto nº 26.656/2004 estabelece que a prorrogação pode ser concedida por no máximo 5 anos, uma única vez. Este é o número exato cobrado pela FCC.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de legislação estadual específica, o ideal é consultar diretamente o decreto ou lei citada. Para concursos, memorize os prazos e números mais recorrentes; a FCC costuma cobrar o valor exato (5 anos) como distrator de outros prazos comuns (3, 4, 6, 7 anos).

Gabarito: letra E

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