Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2023
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc068845
Banca
FCC
Órgão
Copergás - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Operacional Segurança do Trabalho
Considerando a NR 7 − Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − (PCMSO), referente à documentação,
Aos dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO, ou do médico responsável pelo exame, quando a organização estiver dispensada de PCMSO.
Bo prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por 5 anos após o seu desligamento.
Cem caso de substituição do médico responsável pelo PCMSO, a organização deve arquivar para consultas posteriores os prontuários médicos, sendo desobrigada a transferência formal para o sucessor.
Dpodem ser utilizados apenas prontuários médicos em meio físico, a fim de evitar possíveis equívocos durante o arquivamento eletrônico.
Eo médico responsável pelo PCMSO deve elaborar relatório analítico do programa, bianualmente considerando a data do último relatório e incluindo todos os itens dessa NR.
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GabaritoA — os dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO, ou do médico responsável pelo exame, quando a organização estiver dispensada de PCMSO.
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NR-7 – Documentação do PCMSO
Gabarito: letra A. Conforme o item 7.6.1 da NR-7, os dados dos exames clínicos e complementares devem ser registrados em prontuário médico individual sob responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO ou do médico que realizou o exame, nos casos de dispensa do PCMSO. A alternativa A reproduz fielmente esse dispositivo, enquanto as demais apresentam incorreções.
NR-7-7.6.1
"Os dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO, ou do médico responsável pelo exame, quando a organização estiver dispensada de PCMSO."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do item 7.6.1. A responsabilidade pelo registro é do médico do PCMSO ou, na hipótese de dispensa do programa, do médico que realizou o exame.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o prontuário deve ser mantido por 5 anos após o desligamento. Todavia, a NR-7 estabelece prazo mínimo de 20 anos para guarda do ASO e dos prontuários médicos (item 7.5.2). O prazo de 5 anos não encontra amparo na norma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que, na substituição do médico responsável pelo PCMSO, a organização está desobrigada de transferir formalmente os prontuários ao sucessor. A NR-7 exige a transferência para assegurar a continuidade e a integralidade do programa. A desobrigação contraria a finalidade do PCMSO e as regras de guarda documental.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restringe o uso a prontuários em meio físico, "apenas" para evitar erros eletrônicos. A NR-7 não proíbe o meio eletrônico; pelo contrário, admite sistemas informatizados desde que atendam aos requisitos de segurança e fidedignidade. A exclusividade do meio físico é indevida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Determina periodicidade bianual para o relatório analítico do PCMSO. O correto é a elaboração anual, conforme o item 7.7.1 da NR-7. A banca trocou anual por bianual.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize os prazos da NR-7: o ASO e o prontuário devem ser arquivados por 20 anos após o desligamento; o relatório analítico é anual (não bianual); a comunicação de acidente ou doença ocupacional deve ser feita em até 24h (não confundir). Esses prazos são recorrentes em provas.