Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FCC 2023
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fc068982
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público do Estado de São Paulo
Considere o texto abaixo:Enquanto categoria de resistência, a amefricanidade nasce como uma tentativa de oferecer caminhos para pensar e intervir de forma imbricada sobre todas as formas de opressão. Congrega disputas que decorrem dos atravessamentos que o racismo, sexismo, cis-heterossexualidade compulsória, capitalismo, cristianismo, capacitismo e imperialismo impõem aos corpos e experiências moídos pela colonialidade.(PIRES, Thula. Direitos humanos e Améfrica Ladina: por uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico, 2019)A construção dos direitos humanos a partir da categoria da “amefricanidade”, abordada no texto, consiste numa
Areleitura dos direitos humanos, buscando a inclusão de categorias referentes a opressões nos tratados produzidos atualmente na América Latina e na África.
Bcrítica à colonialidade do poder jurídico, buscando a inclusão dos povos subalternizados no sistema universal de direitos humanos.
Ccrítica ao eurocentrismo dos direitos humanos que busca dar visibilidade ao sistema africano de proteção e à experiência negra transnacional.
Dracialização do debate sobre os direitos humanos a partir de uma nova linguagem, que visa incluir formalmente pessoas e experiências negras nas grandes declarações de direitos humanos.
Ecrítica ao discurso hegemônico dos direitos humanos, baseado na afirmação da universalidade do sujeito de direito forjada pela exclusão material subjetiva e epistêmica dos povos subalternizados.
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GabaritoE — crítica ao discurso hegemônico dos direitos humanos, baseado na afirmação da universalidade do sujeito de direito forjada pela exclusão material subjetiva e epistêmica dos povos subalternizados.
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Amefricanidade e a crítica ao discurso hegemônico dos direitos humanos
Gabarito: letra E. A categoria da amefricanidade, conforme o texto, consiste numa crítica ao discurso hegemônico dos direitos humanos que, ao afirmar a universalidade abstrata do sujeito de direito, exclui material, subjetiva e epistemicamente os povos subalternizados. A alternativa E capta exatamente essa crítica, enquanto as demais propõem uma leitura meramente inclusiva ou restritiva, que não corresponde ao texto.
O texto apresenta a amefricanidade como "categoria de resistência" que busca oferecer caminhos para pensar e intervir de forma imbricada sobre todas as formas de opressão (racismo, sexismo, cis-heterossexualidade compulsória, capitalismo, etc.), denunciando a colonialidade que molda os corpos e experiências. É uma crítica estrutural, não uma simples proposta de inclusão no sistema existente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca quer testar se o candidato compreende que a amefricanidade é uma crítica radical ao discurso universalista, e não uma tentativa de incluir grupos subalternizados no sistema atual. As alternativas A, B, C e D, embora mencionem opressões, sugerem uma perspectiva de inclusão ou visibilidade dentro da ordem hegemônica, o que não é o foco do texto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a amefricanidade busca "inclusão de categorias referentes a opressões nos tratados produzidos atualmente na América Latina e na África". O texto não trata de tratados ou de uma atualização normativa; trata-se de uma crítica epistêmica e ontológica. O erro é trocar o foco da crítica pela mera inclusão formal em instrumentos internacionais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "crítica à colonialidade do poder jurídico", o que é correto em parte, mas conclui que a amefricanidade busca "a inclusão dos povos subalternizados no sistema universal de direitos humanos". O texto nega essa possibilidade ao afirmar que a universalidade é forjada pela exclusão. Portanto, a alternativa reduz a crítica a uma proposta de inclusão dentro do mesmo sistema.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fala em "crítica ao eurocentrismo dos direitos humanos que busca dar visibilidade ao sistema africano de proteção e à experiência negra transnacional". Embora a questão racial e a diáspora estejam presentes, o texto não se limita a dar visibilidade a um sistema específico; a amefricanidade é uma categoria mais ampla que questiona a própria estrutura colonial dos direitos humanos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve a amefricanidade como "racialização do debate sobre os direitos humanos a partir de uma nova linguagem, que visa incluir formalmente pessoas e experiências negras nas grandes declarações de direitos humanos". Novamente, o texto não propõe inclusão formal; ele critica a exclusão epistêmica e material que fundamenta o discurso hegemônico.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa capta com precisão o núcleo do texto: a amefricanidade é uma "crítica ao discurso hegemônico dos direitos humanos, baseado na afirmação da universalidade do sujeito de direito forjada pela exclusão material subjetiva e epistêmica dos povos subalternizados". Essa redação se alinha diretamente à ideia de que a universalidade abstrata esconde uma colonialidade que oprime e silencia.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade