Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2023
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fc069020
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público do Estado de São Paulo
Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo juízo federal como incurso no delito de tráfico internacional de drogas e o processo está em grau de recurso, tendo sido preenchidos os requisitos legais para a progressão de regime. Diego, por sua vez, está preso preventivamente pela suposta prática do delito de tráfico internacional de drogas e aguarda-se o julgamento do feito em primeiro grau pelo juízo federal, restando ausentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar.A partir dos dados citados, a competência para julgar os pedidos a serem formulados em favor de Lionel e Diego será, respectivamente, do juízo
- Adas execuções penais da Justiça Federal e do processo de conhecimento da Justiça Federal.
- Bdo processo de conhecimento da Justiça Federal, em ambos os casos.
- Cdas execuções penais da Justiça Estadual e do processo de conhecimento da Justiça Federal.
- Ddas execuções penais da Justiça Federal, em ambos os casos.
- Edas execuções penais da Justiça Estadual, em ambos os casos.