Questão de Criminologia — Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. — FCC 2023
Criminologia›Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.
Código
fc069026
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público do Estado de São Paulo
A polícia moderna de hoje não está tão longe assim de seus antepassados colonialistas. Ela também impõe um sistema de leis projetado para reproduzir e manter a desigualdade econômica, geralmente desenhado a partir de contornos racializados.(VITALE, Alex S. Fim do Policiamento. São Paulo: Autonomia Literária, 2021, p. 98)Considerando o trecho acima e o ideário da criminologia crítica, é possível dizer que as forças policiais no Brasil
Asurgem de forma concomitante ao início da colonização e a militarização atinge toda a sua estrutura.
Bnão sofreram reformas ao longo da história, sendo devido melhor treinamento para que se sensibilizem os policiais em uma atuação sem seletividade racial.
Cpossuem um papel estrutural na manutenção do modo de produção vigente e sua reforma com medidas tecnocráticas não altera sua estrutura racista.
Dpossuem como papel central a guerra às drogas desde seu surgimento no período colonial até os dias atuais, de modo que o combate a seu papel racista exige uma revisão da política de drogas.
Esão condizentes com os ditames da política criminal atuarial ao longo da história, o que se acentua no Brasil moderno.
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GabaritoC — possuem um papel estrutural na manutenção do modo de produção vigente e sua reforma com medidas tecnocráticas não altera sua estrutura racista.
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Criminologia Crítica e o Papel Estrutural da Polícia
Gabarito: letra C. A criminologia crítica entende que as instituições policiais atuam como mecanismos de reprodução da ordem social desigual, e que reformas meramente tecnocráticas (treinamento, equipamentos) não alteram sua função estrutural de manutenção do capitalismo e do racismo. O trecho de Alex S. Vitale expressa exatamente essa visão: a polícia moderna continua o projeto colonialista, impondo um sistema de leis que reproduz desigualdade econômica com contornos racializados.
A questão exige compreensão do ideário da criminologia crítica, que se contrapõe às abordagens tradicionais (clássica e positivista) ao focar no papel do sistema penal como instrumento de controle social seletivo, voltado à preservação dos interesses das classes dominantes.
Característica
Criminologia Clássica
Criminologia Positivista
Criminologia Crítica
Objeto de estudo
O crime como ato livre e racional
O criminoso como ser determinado biologicamente/socialmente
O sistema penal como instrumento de controle social
Método
Dedutivo-filosófico
Indutivo-científico (experimental)
Dialético-materialista
Função da polícia
Proteção de direitos individuais e da ordem contratual
Controle de "perigosos" (defesa social)
Manutenção da desigualdade estrutural (capitalismo e racismo)
Visão sobre reformas
Aprimoramento técnico e legal é suficiente
Intervenção corretiva no criminoso
Reformas tecnocráticas não alteram a função estrutural
Criminologia crítica: Papel da polícia (Reprodução da ordem social desigual, Manutenção do capitalismo, Racismo estrutural); Reformas tecnocráticas (Não alteram a estrutura racista, Treinamento insuficiente, Equipamentos insuficientes); Contrapõe-se a (Escola Clássica, Escola Positivista)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que a polícia surge "de forma concomitante ao início da colonização" é uma simplificação histórica questionável. Mais importante, a criminologia crítica não reduz a crítica à “militarização”, mas sim à função estrutural de reprodução da desigualdade. A militarização é uma característica, não o cerne da crítica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A criminologia crítica rejeita a ideia de que a seletividade racial pode ser resolvida com melhor treinamento ou sensibilização. O racismo estrutural das forças policiais é inerente ao seu papel de manutenção da ordem capitalista, e reformas superficiais não alteram essa estrutura. Além disso, afirmar que a polícia "não sofreu reformas" é factualmente incorreto — houve reformas, mas elas não modificaram sua função essencial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que a criminologia crítica sustenta: a polícia possui papel estrutural na manutenção do modo de produção vigente (capitalismo) e reformas tecnocráticas (treinamento, equipamentos, procedimentos) não alteram sua estrutura racista, pois esta é funcional ao sistema. O trecho de Vitale corrobora essa análise.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribuir à guerra às drogas o papel central da polícia desde o período colonial é um anacronismo. A política de drogas é um fenômeno do século XX, e a criminologia crítica não limita sua análise a essa questão, mas sim ao controle social amplo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A política criminal atuarial (gestão de riscos, perfilamento estatístico) é uma abordagem recente, não se aplicando à história da polícia. A criminologia crítica critica essa lógica, mas o trecho não trata dela; o foco é a continuidade colonial e a reprodução da desigualdade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a escolher a alternativa A ou B por parecerem mais "concretas", mas a criminologia crítica exige a visão estrutural — reformas paliativas não resolvem o problema. A alternativa D reduz a crítica a um único tema (drogas), enquanto a E mistura com outro conceito (atuarial). O ponto central é que a polícia mantém o status quo econômico e racial.