Sobre a realidade do sistema progressivo de execução penal brasileiro, é correto afirmar que
Aa disciplina é aspecto de controle voltado ao regime fechado das prisões masculinas, com corte racial declarado e influência indireta na concessão de direitos subjetivos, como a progressão de regime.
Ba manutenção da ordem passa por arranjos na maioria das vezes determinada pela própria população prisional ou em simbiose com o Estado, para além do disposto em lei.
Co livramento condicional é o regime de cumprimento de pena mais próximo da liberdade, sendo direito vedado a autores de crimes hediondos ou equiparados.
Dé um sistema de concreta realização de direitos humanos, pautado na legalidade e que impede a lógica premial na flexibilização da pena privativa de liberdade.
Ereflete a equivalência entre o declarado e o real na disposição entre os regimes de cumprimento de pena, destacando-se o ressocializador aspecto das colônias agrícolas e industriais no Estado de São Paulo.
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GabaritoB — a manutenção da ordem passa por arranjos na maioria das vezes determinada pela própria população prisional ou em simbiose com o Estado, para além do disposto em lei.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Realidade do sistema progressivo de execução penal
Gabarito: letra B. A questão foge da literalidade legal e cobra o conhecimento da realidade do sistema prisional brasileiro, marcado por um abismo entre a lei e a prática. A alternativa B capta essa realidade ao afirmar que a manutenção da ordem é, na maioria das vezes, determinada pela própria população prisional ou em simbiose com o Estado, para além do disposto em lei — o que é corroborado pela criminologia crítica e por relatórios de organizações de direitos humanos.
A banca testa a capacidade de o candidato distinguir o que a lei prevê do que de fato ocorre. As demais alternativas ou são idealizações ou contêm erros técnico-jurídicos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A disciplina é um aspecto de controle presente em todos os regimes, não apenas no fechado. A afirmação de que há "corte racial declarado" na lei é falsa: a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) não prevê qualquer distinção racial. A influência indireta na progressão de regime existe, mas a descrição é imprecisa e exagerada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa reflete a realidade do sistema penitenciário brasileiro: o Estado muitas vezes não exerce o controle efetivo da ordem, que acaba sendo gerida pelos próprios presos ou em uma relação de simbiose (trocas de favores, convivência negociada). Isso vai além do que a lei estabelece e é amplamente documentado por estudos criminológicos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O livramento condicional é, de fato, o regime mais próximo da liberdade. No entanto, a afirmação de que é "vedado a autores de crimes hediondos ou equiparados" é equivocada. O art. 83, V, do CP exige o cumprimento de mais de dois terços da pena para o condenado por crime hediondo, desde que não seja reincidente específico. Não há vedação absoluta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O sistema progressivo, na prática, está longe de ser uma "concreta realização de direitos humanos". A superlotação, a violência e a falta de assistência básica violam reiteradamente os direitos dos presos. Além disso, a "lógica premial" é justamente um dos pilares do sistema (bons comportamentos, trabalho e estudo geram benefícios como a progressão), não o contrário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Há enorme distância entre o declarado (a lei) e o real (a prática), e não equivalência. As colônias agrícolas e industriais, como as do Estado de São Paulo (ex.: "Colônia Penal de São José dos Campos"), são raras e não representam a regra. O caráter ressocializador é mais discurso do que realidade.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C engana quem decora que "hediondos não têm livramento condicional". Na verdade, a lei exige requisitos MAIS rigorosos (2/3 da pena e não reincidência específica), mas não proíbe. A banca conta com o conhecimento superficial do candidato.