Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FCC 2023
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- fc069061
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Assistência Social
Na Constituição Federal de 1988 estão afiançados os direitos à assistência social, à saúde e à previdência social, sendo os dois primeiros não contributivos e o último contributivo. Entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social estão seu caráter democrático e a descentralização da gestão administrativa, que deve contar com
- Aa participação dos trabalhadores, empresários e aposentados.
- Ba presença da sociedade civil nos processos decisórios.
- Ca obrigatoriedade da criação de núcleos de trabalho.
- Do desenvolvimento de ações educativas de prevenção de acidentes.
- Ea definição de Conselho Gestor da Seguridade Social.