Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc069076
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Assistência Social
No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que
- Aé proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- Bse leve em conta a condição de trabalhador em processo de experiência.
- Cdeve ter capacitação adequada ao mercado de trabalho, sem privilégios etários.
- Dé liberado o trabalho noturno a menores de dezoito anos.
- Eé permitido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.