Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc069077
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Assistência Social
No atendimento em um espaço sócio-ocupacional que trate da proteção de crianças e adolescentes, o(a) assistente social deve dominar os conhecimentos pertinentes ao ECA. Nesse sentido, o Art. 33, do ECA, afirma que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor
- Ao direito de opor-se a terceiros, menos aos pais.
- Ba condição de provedor para todos os fins e efeitos de direito, exceto para fins previdenciários.
- Ca regularização da posse de fato, inclusive, nos procedimentos de tutela e adoção por estrangeiros.
- Do dever de liberar as visitas dos pais e irmãos.
- Eo direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.