Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FCC 2023
Psicologia›Psicologia Jurídica
Código
fc069094
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Psicologia
A “nova Lei da Adoção” estabelece que:
APoderão ser padrinhos ou madrinhas no programa de apadrinhamento qualquer pessoa maior de 18 anos, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de que fazem parte.
BNa entrega voluntária do filho à adoção, deverá ocorrer busca da família extensa para a garantia do convívio familiar, independentemente do desejo materno de segredo sobre o nascimento.
CA gestante ou mãe que decidir pela entrega voluntária de seu filho não necessitará ser ouvida por equipe interdisciplinar; a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e a colocação em família substituta.
DToda criança, com idade superior a seis anos, e adolescentes em programa de acolhimento institucional ou familiar deverão participar de programa de apadrinhamento.
ESerão cadastradas para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias, contados a partir do primeiro dia de acolhimento.
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GabaritoE — Serão cadastradas para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias, contados a partir do primeiro dia de acolhimento.
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Adoção (Lei 12.010/2009)
Gabarito: letra E. A "nova Lei da Adoção" (Lei 12.010/2009, que alterou o ECA) determina que recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias a contar do acolhimento devem ser cadastradas para adoção (art. 19-A, §2º do ECA). As demais alternativas apresentam distorções ou informações contrárias ao texto legal.
A banca cobra o conhecimento literal das alterações promovidas pela Lei 12.010/2009 no ECA, especialmente os prazos e procedimentos relacionados ao acolhimento e à adoção.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a inversão de sentido na alternativa B: o segredo sobre o nascimento é uma garantia da mãe, e não um obstáculo à busca da família extensa. Além disso, na alternativa D, o apadrinhamento é opcional, não obrigatório. Fique atento às palavras "independentemente" e "deverão".
Alternativa A — ❌ Incorreta
O programa de apadrinhamento não está aberto a "qualquer pessoa maior de 18 anos". Exige-se que o padrinho ou madrinha seja cadastrado e aprovado pela autoridade judiciária, cumprindo requisitos específicos (arts. 19-B e 19-C do ECA). A alternativa simplifica indevidamente a regra.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Na entrega voluntária, o segredo sobre o nascimento pode ser garantido à mãe, se for sua vontade. O art. 19-A, §1º do ECA assegura o sigilo. Portanto, a busca pela família extensa não é obrigatória independentemente do desejo materno; a lei respeita a opção da mãe.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A gestante ou mãe que manifesta interesse na entrega voluntária deve ser ouvida pela equipe interdisciplinar (art. 19-A, caput e §1º). A extinção do poder familiar não é automática; depende de decisão judicial após procedimento legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O programa de apadrinhamento é opcional, e não obrigatório para toda criança acima de 6 anos. A lei estabelece critérios para inclusão, mas não impõe que todos os acolhidos participem (art. 19-B, §1º). Além disso, não há idade mínima de 6 anos; crianças menores também podem ser apadrinhadas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o art. 19-A, §2º do ECA, a criança ou adolescente acolhido que não for procurado por sua família no prazo de 30 dias, contados da data do acolhimento, deverá ser cadastrado no sistema de adoção. A alternativa reproduz corretamente essa previsão.