Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FCC 2023
Psicologia›Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Código
fc069098
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Psicologia
De acordo com o que rege a legislação brasileira, o processo de destituição do poder familiar
Apode ser indicado em caso de prática, contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição da mulher.
Bdeverá ser concluído em 60 dias, após instaurado.
Cinicia-se quando ocorre a prévia colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
Do direito de guarda dos pais é absoluto e resulta do correto exercício do poder familiar.
Epode ter a avaliação da condição econômica parental como fator determinante para a perda ou suspensão do poder familiar.
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GabaritoA — pode ser indicado em caso de prática, contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição da mulher.
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Destituição do Poder Familiar (ECA)
Gabarito: alternativa A. A destituição do poder familiar pode ser decretada quando um dos pais pratica crime doloso contra o outro, que também seja titular do poder familiar, envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição da mulher, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). As demais alternativas apresentam incorreções, como a ausência de prazo fixo de 60 dias, a desnecessidade de prévia colocação em família substituta, o caráter não absoluto do direito de guarda e a vedação à consideração da condição econômica como fator determinante.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz corretamente uma das hipóteses de destituição do poder familiar prevista no ECA: a prática de crime doloso contra o outro titular do poder familiar, especialmente quando envolve violência doméstica ou discriminação contra a mulher. Essa previsão foi incluída para proteger a integridade do núcleo familiar e coibir a violência de gênero no âmbito das relações parentais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O processo de destituição do poder familiar não possui prazo fixo de 60 dias para conclusão. O ECA estabelece um rito próprio, mas não há determinação legal de um prazo máximo tão curto. O que existe é a necessidade de celeridade processual, mas sem o número exato mencionado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A destituição do poder familiar é um processo autônomo e não depende de prévia colocação da criança ou adolescente em família substituta. Ao contrário, a perda do poder familiar é frequentemente um passo anterior para viabilizar a colocação em família substituta, como a adoção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O direito de guarda decorrente do poder familiar não é absoluto. O poder familiar pode ser suspenso ou perdido nas hipóteses legais, como abuso, maus-tratos, abandono, entre outros. A guarda é um dos atributos do poder familiar, mas está sujeita a limitações quando o interesse da criança ou adolescente é violado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O ECA é claro ao vedar que a falta ou insuficiência de recursos materiais seja motivo para a perda ou suspensão do poder familiar (art. 23). A condição econômica dos pais não pode ser considerada fator determinante para a destituição. Portanto, a alternativa está em desacordo com a lei.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E é a armadilha clássica: muitos candidatos acreditam que a pobreza pode justificar a perda do poder familiar, mas o ECA expressamente exclui essa possibilidade. A destituição exige condutas graves, como violência, abandono ou abuso, e nunca a simples falta de recursos.