Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba — FCC 2023
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Paraíba
- Código
- fc069133
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Psicologia
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifestamente insignificante, nos termos de jurisprudência consolidada ou orientação do Conselho Superior do Ministério Público. Nesse caso, essa notícia de fato será
- Asobrestada.
- Barquivada.
- Cprocessada normalmente.
- Dsubsidiada.
- Ecomplementada.