Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FCC 2023
Direito Penal›Crimes contra a honra
Código
fc069162
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial - Sem Especialidade
Marcelo, irritado com Mônica, sua colega de trabalho, durante almoço com demais colegas da repartição pública onde trabalham, aproveitando-se da ausência de Mônica, espalha a informação de que ela, toda tarde, antes de voltar para a casa onde vive com seu marido, passa na casa de um outro homem, com quem mantém relações extraconjugais. Diante da situação hipotética descrita, Marcelo praticou, em tese, o crime de
Arixa.
Bconstrangimento ilegal.
Ccalúnia.
Dinjúria.
Edifamação.
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GabaritoE — difamação.
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Crimes contra a honra: difamação
Gabarito: letra E. Marcelo praticou o crime de difamação, pois imputou a Mônica um fato ofensivo à sua reputação (supostas relações extraconjugais), sem que esse fato constitua crime. A difamação está prevista no art. 139 do Código Penal: "Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação". A conduta ocorreu na presença de colegas de trabalho, o que configura o crime. As demais alternativas não se amoldam à situação.
Crimes contra a honra: Calúnia (art. 138) (Imputação falsa de fato criminoso, Exige que o fato seja crime); Difamação (art. 139) (Imputação de fato ofensivo à reputação, Fato não precisa ser crime, Honra objetiva (reputação)); Injúria (art. 140) (Ofensa à dignidade/decoro, Sem imputação de fato específico)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Rixa (art. 137 do CP) exige briga ou confusão entre duas ou mais pessoas, o que não ocorreu. Marcelo apenas espalhou uma informação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Constrangimento ilegal (art. 146 do CP) exige violência ou grave ameaça para obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo. Não há qualquer constrangimento físico ou moral.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Calúnia (art. 138 do CP) exige a imputação falsa de fato definido como crime. Relações extraconjugais não constituem crime (adultério foi abolido do CP). Portanto, não há calúnia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Injúria (art. 140 do CP) é a ofensa à dignidade ou ao decoro, sem imputação de fato específico. Aqui, Marcelo imputou um fato concreto (a suposta traição), o que caracteriza difamação, não injúria.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Difamação (art. 139 do CP): imputação de fato ofensivo à reputação de alguém. Marcelo, na ausência de Mônica, espalhou entre os colegas que ela mantinha relações extraconjugais, fato que atinge sua honra objetiva (reputação). Preenche perfeitamente o tipo penal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre calúnia e difamação. Lembre-se: calúnia exige imputação de crime; difamação basta fato ofensivo à reputação. Adultério não é crime, logo é difamação. Fique atento!
MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP