Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — FCC 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- fc069170
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Sem Especialidade
Há sentença com resolução de mérito quando esta
- Aacolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
- Bdecidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
- Chomologar a desistência da ação após a apresentação de contestação pelo réu.
- Dreconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
- Everificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.