Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — FCC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- fc069188
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Sem Especialidade
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao Poder
- AExecutivo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
- BExecutivo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
- CLegislativo pelo Conselho Superior do Ministério Público.
- DLegislativo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
- ELegislativo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.