Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba — FCC 2023
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Paraíba
- Código
- fc069189
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Sem Especialidade
Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:
- Ao caráter permanente, a essencialidade e a independência funcional.
- Ba independência funcional, a essencialidade e a unidade.
- Ca essencialidade, o caráter permanente e a indivisibilidade.
- Da unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- Ea indivisibilidade, o caráter permanente e a unidade.