Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — FCC 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Código
- fc069249
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado Engenharia Civil
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prevê que a antiguidade será estabelecida, para os efeitos de precedência, distribuição, passagem de autos, substituição e composição dos Órgãos Julgadores fracionários, pela data da posse no cargo. Em igualdade de condições, prevalecerá, sucessivamente, a:
- Aantiguidade na carreira, a antiguidade no Órgão Julgador e a idade.
- Bantiguidade na carreira, a idade e a antiguidade no Órgão Julgador.
- Cantiguidade no Órgão Julgador, a antiguidade na carreira e a idade.
- Didade, a antiguidade na carreira e a antiguidade no Órgão Julgador.
- Eidade, a antiguidade no Órgão Julgador e a antiguidade na carreira.