Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2023
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fc069302
Banca
FCC
Órgão
TJ-BA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório
Juliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é brasileira nata, aposentada e tem 73 anos de idade; Mônica é brasileira nata, analfabeta e tem 30 anos de idade; Pietro é italiano, empresário e tem 45 anos de idade; Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 17 anos de idade. Todos residem no Brasil. Nas situações descritas, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é
Afacultativo para Juliana, Cacilda e Carlos; e Mônica e Pietro não podem alistar-se como eleitores.
Bfacultativo para Juliana e Cacilda; e Mônica, Pietro e Carlos não podem alistar-se como eleitores.
Cobrigatório para Juliana, Cacilda e Carlos; e facultativo para Mônica e Pietro.
Dobrigatório para Juliana e Cacilda; facultativo para Mônica e Pietro; e Carlos não pode alistar-se como eleitor.
Eobrigatório para Juliana; facultativo para Cacilda, Mônica e Carlos; e Pietro não pode alistar-se como eleitor.
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GabaritoE — obrigatório para Juliana; facultativo para Cacilda, Mônica e Carlos; e Pietro não pode alistar-se como eleitor.
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Direitos Políticos (Voto)
Gabarito: letra E. Conforme a Constituição Federal (art. 14, §§1º e 2º), o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18, e estrangeiros não podem alistar-se como eleitores. Aplicando esses critérios a cada pessoa descrita, a única alternativa que classifica corretamente todos é a E.
Análise Individual
Pessoa
Nacionalidade
Idade
Outra condição
Classificação correta
Juliana
Brasileira naturalizada
38
Advogada
Obrigatório (maior de 18, não se enquadra em nenhuma exceção)
Cacilda
Brasileira nata
73
Aposentada
Facultativo (maior de 70 anos)
Mônica
Brasileira nata
30
Analfabeta
Facultativo (analfabeta)
Pietro
Italiano (estrangeiro)
45
Empresário
Não pode alistar-se (estrangeiro)
Carlos
Brasileiro nato
17
Estudante
Facultativo (maior de 16 e menor de 18)
Alternativas
Voto (art. 14, §§1º-2º): Obrigatório (Maiores de 18 anos, Menores de 70 anos, Alfabetizados); Facultativo (Analfabetos, Maiores de 70 anos, Maiores de 16 e menores de 18); Vedado (Estrangeiros, Durante serviço militar obrigatório)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Juliana tem voto facultativo (ela tem obrigatório) e que Mônica não pode alistar-se (ela pode, com voto facultativo). Erro duplo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que Juliana tem voto facultativo (obrigatório) e que Mônica e Carlos não podem alistar-se (ambos podem, com voto facultativo). Três erros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que Cacilda e Carlos têm voto obrigatório (ambos facultativo) e que Pietro tem voto facultativo (ele não pode alistar-se). Três erros.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que Cacilda tem voto obrigatório (facultativo), que Pietro tem voto facultativo (não pode alistar-se) e que Carlos não pode alistar-se (facultativo). Três erros.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Classifica corretamente todos: Juliana obrigatório; Cacilda, Mônica e Carlos facultativo; Pietro não pode alistar-se. Perfeita consonância com o art. 14, §§1º e 2º da CF.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre naturalizados e natos (ambos com os mesmos direitos de voto), a crença errônea de que analfabetos não podem votar (podem, mas facultativamente) e a ideia de que menores de 18 anos não podem votar (podem a partir de 16, facultativamente). Lembre-se: a única restrição de alistamento para brasileiros é durante o serviço militar obrigatório (conscritos); estrangeiros são inalistáveis.