Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — FCC 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Código
- fc069311
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório
A Lei nº 10.845/2007 define comarca, quando desdobrada em varas, como unidade de divisão judiciária autônoma, sede de Juízo
- Aespecializado.
- Bmúltiplo.
- Cúnico.
- Dseccional.
- Ecomplexo.