Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc069347
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciario - Área Administrativa Especialidade Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi superavitário em
AR$ 3.295.000,00
BR$ 4.275.000,00
CR$ 4.295.000,00
DR$ 4.380.000,00
ER$ 3.380.000,00
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GabaritoC — R$ 4.295.000,00
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Resultado da Execução Orçamentária
Gabarito: letra C. O resultado superavitário de R$ 4.295.000,00 decorre da diferença entre a receita arrecadada (R$ 9.330.000,00) e a despesa empenhada (R$ 5.035.000,00) no exercício de 2022, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, que estabelecem que o resultado orçamentário é apurado pelas receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício.
Cálculo do Resultado
Receitas arrecadadas em 2022:
Item I: Taxas arrecadadas = R$ 3.200.000,00
Item V: Taxas lançadas, arrecadadas em 2022 = R$ 1.000.000,00 (os R$ 120.000,00 arrecadados em 2023 não entram)
Transações que não afetam o resultado orçamentário
Item II (Distribuição gratuita de uniformes): Não há menção a empenho, portanto não é considerada despesa orçamentária. Se incluída, o resultado seria diferente (R$ 4.092.000,00), mas o gabarito oficial a exclui.
Item VI (Pagamento de restos a pagar): Refere-se a despesas empenhadas em 2021; o pagamento não altera o resultado de 2022.
Itens VIII e IX (Depreciação e ajuste de perdas): São variações patrimoniais, não orçamentárias.
Item X (Utilização de material de expediente): Consumo de material já adquirido; não é nova despesa orçamentária.
Provavelmente incluiu erroneamente o item II (R$ 203.000,00) como despesa, ou considerou receita lançada em vez de arrecadada.
Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 4.275.000,00)
Diferença de R$ 20.000,00 para o valor correto; pode ter subtraído ou adicionado indevidamente o valor do item VI ou algum outro.
Alternativa C — ✅ Correta (R$ 4.295.000,00)
Valor exato do cálculo apresentado.
Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 4.380.000,00)
Superior ao correto; provavelmente incluiu receita lançada total (R$ 1.120.000,00) em vez de arrecadada (R$ 1.000.000,00).
Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 3.380.000,00)
Inferior; deve ter considerado a receita de taxas apenas parcialmente ou incluído despesas não orçamentárias.
PEGA ESSA DICA!
Na apuração do resultado orçamentário, lembre-se de que apenas receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício são consideradas. Transações como depreciação, ajustes, consumo de estoques e pagamento de restos a pagar são extra-orçamentárias ou patrimoniais.
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