Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc069353
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciario - Área Administrativa Especialidade Contabilidade
O Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, integra o Relatório
Ade Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre e apresenta a receita com a exploração de recursos naturais e com valores mobiliários.
Bde Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre do exercício e apresenta a receita proveniente da alienação de bens imóveis e da exploração do patrimônio intangível.
CResumido da Execução Orçamentária referente ao último quadrimestre do exercício e apresenta a receita proveniente da alienação de bens imóveis e da exploração de recursos naturais.
DResumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do exercício e apresenta a receita proveniente da alienação de bens móveis, imóveis e intangíveis.
Ede Gestão Fiscal referente ao último bimestre do exercício e apresenta a receita patrimonial prevista, atualizada e realizada.
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GabaritoD — Resumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do exercício e apresenta a receita proveniente da alienação de bens móveis, imóveis e intangíveis.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Gabarito: letra D. O demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao último bimestre do exercício, conforme o art. 53, §1º, III da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que determina que o relatório do último bimestre seja acompanhado do demonstrativo da variação patrimonial evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos. O conteúdo abrange a receita proveniente da alienação de bens móveis, imóveis e intangíveis.
A questão explora a diferença entre o RREO (bimestral) e o RGF (quadrimestral), bem como os demonstrativos que acompanham cada um.
§ 1º — "O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos: ... III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes. "
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que é quadrimestral (art. 54), e não bimestral. Além disso, o conteúdo descrito ("exploração de recursos naturais e valores mobiliários") não corresponde ao demonstrativo de alienação de ativos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também se refere ao RGF (quadrimestral). Apesar de citar "alienação de bens imóveis", não menciona bens móveis e intangíveis, e o relatório está errado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona o RREO, mas com periodicidade quadrimestral (o correto é bimestral para o último período). O conteúdo menciona "exploração de recursos naturais", que não faz parte do demonstrativo de alienação de ativos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Associa corretamente o demonstrativo ao RREO do último bimestre e ao conteúdo de alienação de bens móveis, imóveis e intangíveis, em conformidade com o art. 53, §1º, III da LRF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Refere-se ao RGF (quadrimestral) e menciona "receita patrimonial prevista, atualizada e realizada", que não é o objeto do demonstrativo em questão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o relatório (RGF × RREO) e a periodicidade (quadrimestre × bimestre). O candidato pode confundir o RGF, que também trata de limites e contém demonstrativos no último quadrimestre (art. 55, III), mas o demonstrativo de alienação de ativos é exclusivo do RREO do último bimestre (art. 53, §1º, III). Lembre-se: RREO é bimestral (art. 52); RGF é quadrimestral (art. 54).
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)