Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FCC 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- fc069392
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em ação que discute o estado da pessoa, com o objetivo de declarar sua incapacidade civil, há sentença de mérito julgando procedente o pedido para decretar a interdição da parte requerida. O curador especial da parte ré interpôs recurso de apelação contra a decisão. A apelação, de acordo com o Código de Processo Civil, terá efeito
- Adevolutivo, pois as apelações interpostas por curador especial gozam de remessa obrigatória.
- Bsuspensivo, pois, em regra, as apelações gozam de efeito suspensivo legal.
- Csuspensivo, pois as apelações interpostas por curador especial gozam de efeito suspensivo legal.
- Ddevolutivo, pois a decisão produzirá efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença.
- Esuspensivo, pois nas ações de estado da pessoa, as apelações gozam de efeito suspensivo legal.