Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FCC 2023
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- fc069400
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No processo do trabalho, ao reclamado compete, antes de discutir o mérito da ação, apresentar as defesas de natureza processual, alegando
- Aincompetência territorial do juízo.
- Bperempção, como extinção do direito de acesso à Justiça, em razão de ter o autor dado causa a dois arquivamentos consecutivos.
- Cconvenção de arbitragem, bastando, para tanto, haver cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho.
- Ddefeito de representação se, aberto prazo para sua regularização, a parte não atender à determinação judicial.
- Efalta de caução ou de outra prestação que a lei exija como preliminar.