Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FCC 2023
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- fc069402
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho, sendo que
- Ao incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e no cumprimento definitivo de sentença, não sendo cabivel, no entanto, no cumprimento provisório de sentença.
- Bdeve ser instaurado o incidente ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.
- Cda decisão proferida por relator, acolhendo ou rejeitando a desconsideração requerida originalmente no tribunal, cabe agravo interno.
- Da instauração do incidente, como regra, não suspende o processo, dependendo, eventual suspensão, de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar.
- Einstaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 dias.