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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FCC 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
fc069428
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração
  1. Apossuem efeito suspensivo, motivo pelo qual suspendem o prazo para a interposição de outro recurso.
  2. Bpodem ser opostos independentemente de preparo contra decisão judicial que apresentar erro material, obscuridade, contradição ou omissão.
  3. Cmanifestamente protelatórios poderão ensejar à parte embargante condenação em multa de 20% sobre o valor atualizado da causa.
  4. Ddeverão ser opostos no prazo de 15 dias em petição dirigida ao juiz que proferiu a decisão.
  5. Enão admitem manifestação do embargado, devendo o juiz julgar o recurso no prazo de 5 dias.
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GabaritoB — podem ser opostos independentemente de preparo contra decisão judicial que apresentar erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

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