Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2023
Direito Civil›Direito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc069434
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
De acordo com o disposto no Código Civil, são direitos reais:
Aa hipoteca, os contratos em geral e a anticrese.
Ba posse, as servidões e o uso.
Ca habitação, os direitos de vizinhança e o penhor.
Da propriedade, a superfície e a laje.
Ea concessão de uso especial para fins de moradia, os direitos da personalidade e o usufruto.
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GabaritoD — a propriedade, a superfície e a laje.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Reais – Rol do Art. 1.225 do Código Civil
Gabarito: letra D. A alternativa D é a única que contém apenas direitos reais expressamente previstos no art. 1.225 do Código Civil: propriedade (I), superfície (II) e laje (XIII). As demais alternativas incluem figuras que não são direitos reais, como posse, contratos, direitos de vizinhança e direitos da personalidade.
O art. 1.225 do CC enumera taxativamente os direitos reais. Transcrevemos o rol:
Código Civil, Art. 1.225:
São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso; XIII - a laje.
A banca testa o conhecimento do rol e a capacidade de distinguir direitos reais de outros institutos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "contratos em geral", que são fonte de direitos obrigacionais (pessoais), não reais. Hipoteca e anticrese são corretas, mas a presença de "contratos" invalida a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "posse". A posse não é direito real no Código Civil; é um fato jurídico que gera efeitos possessórios, mas não integra o rol do art. 1.225. Servidões e uso são direitos reais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "direitos de vizinhança". Estes são limitações ao direito de propriedade, não direitos reais autônomos. Habitação e penhor são direitos reais.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os itens constam do art. 1.225: propriedade (I), superfície (II) e laje (XIII).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "direitos da personalidade", que são direitos não patrimoniais (arts. 11 a 21 do CC), não reais. Concessão de uso especial para fins de moradia e usufruto são direitos reais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre posse e direito real (alternativa B) e entre direitos reais e outras categorias (contratos, vizinhança, personalidade). Memorize o rol taxativo do art. 1.225 — ele é cobrado com frequência. Lembre: posse não está na lista, e direitos de vizinhança são limitações, não direitos reais.