Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2023
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc069436
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Osvaldo e Cássio, ambos com 30 anos de idade constituíram união estável em 2021, mas não a formalizaram por contrato escrito ou escritura pública. Durante o referido relacionamento, Osvaldo comprou, à vista, um veículo por 80 mil reais e Cássio recebeu, por herança, um imóvel de 200 mil reais. Em eventual dissolução da união estável,
- ACássio terá direito à meação do veículo, mas Osvaldo não fará jus à partilha do imóvel.
- Bo veículo e o imóvel deverão ser objeto de partilha, assegurando-se a meação destes a cada parte.
- COsvaldo terá direito à meação do imóvel, mas Cassio não fará jus à partilha do veículo.
- Dpara a partilha dos bens, será necessária prova de esforço comum, por se tratar de sociedade de fato.
- Ecom a a relação não foi formalizada, afigura-se impossível a realização de partilha, ficando cada parte com o bem de sua propriedade.