Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2023
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fc069463
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Francisco é brasileiro nato, cursa faculdade e tem 23 anos de idade. Seu pai, José, é brasileiro nato, tem 71 anos de idade e é aposentado, tendo se formado em jornalismo. Sua mãe, Maria, é brasileira nata, tem 65 anos de idade e é analfabeta. De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas a situação descrita e as informações fornecidas, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios só para Francisco, que poderá se candidatar.
Adentre outros, ao cargo de Vice-Governador do Estado, sendo que Maria e José não poderão se candidatar a nenhum cargo eletivo.
Bsomente, ao cargo de Vereador, sendo que Maria está proibida de votar, por ser analfabeta, e José não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo.
Cdentre outros, aos cargos de Vereador. Deputado Federal e Deputado Estadual, sendo o alistamento eleitoral e o voto facultativos para Maria e para José.
Dsomente, aos cargos de Vereador e de Deputado Estadual, sendo o alistamento eleitoral e o voto proibidos para Maria e para José, em razão de suas idades.
Esomente, ao cargo de Vereador, sendo que Maria e José podem se candidatar a qualquer cargo eletivo.
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GabaritoC — dentre outros, aos cargos de Vereador. Deputado Federal e Deputado Estadual, sendo o alistamento eleitoral e o voto facultativos para Maria e para José.
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Direitos Políticos: alistamento, voto e elegibilidade
Gabarito: letra C. Francisco, com 23 anos, preenche a idade mínima para Vereador (18 anos), Deputado Estadual e Deputado Federal (21 anos), podendo candidatar-se a esses e outros cargos. O voto é facultativo para Maria (analfabeta) e José (maior de 70 anos), conforme a Constituição Federal (art. 14, §1º).
A questão cobra o regime jurídico do alistamento e voto (obrigatório vs. facultativo) e as idades mínimas para elegibilidade. É essencial distinguir que o voto é obrigatório para maiores de 18 e menores de 70, salvo exceções: facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 a 18 anos. Também é preciso conhecer as idades mínimas para cada cargo: 18 anos para Vereador; 21 para Deputado Federal, Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito; 30 para Governador e Vice-Governador; 35 para Presidente, Vice-Presidente e Senador.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o voto facultativo com proibido. Maria (analfabeta) e José (maior de 70) podem votar facultativamente, não são proibidos. Além disso, limitam Francisco a um único cargo, mas ele pode concorrer a todos que atendam à idade mínima.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Francisco pode candidatar-se a Vice-Governador, mas a idade mínima para esse cargo é 30 anos. Francisco tem 23, então não pode. Diz ainda que Maria e José não podem se candidatar a nenhum cargo. José, apesar de aposentado e com 71 anos, não possui inelegibilidade constitucional, podendo concorrer a cargos que preencha as condições. Maria, analfabeta, é inelegível (§4º do art. 14). A assertiva é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Limita Francisco a Vereador, mas ele tem idade para Deputado (21 anos). Afirma que Maria está proibida de votar por ser analfabeta, quando na verdade o voto é facultativo. José não poderia se candidatar, o que é falso, como explicado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Francisco pode candidatar-se a Vereador (18+), Deputado Federal e Estadual (21+), entre outros. O alistamento e o voto são facultativos para Maria (analfabeta) e José (maior de 70 anos). Tudo em conformidade com o art. 14, §1º, II, "a" e "b" da CF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exclui Deputado Federal do rol de cargos de Francisco, quando ele pode. Diz que o voto é proibido para Maria e José, quando é facultativo. A idade de Maria (65) não a proíbe de votar; apenas analfabetos e maiores de 70 têm voto facultativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Limita Francisco a Vereador apenas. Afirma que Maria e José podem candidatar-se a qualquer cargo eletivo, mas Maria é inelegível por ser analfabeta.
PEGA ESSA DICA!
Monte uma tabela com as idades mínimas e as regras de voto para memorizar:
Cargo
Idade mínima
Vereador
18 anos
Deputado Federal/Estadual, Prefeito
21 anos
Governador, Vice-Governador
30 anos
Presidente, Vice, Senador
35 anos
Voto
Regra
Obrigatório
18 a 69 anos
Facultativo
16-17, analfabetos, >70 anos
Grave: analfabeto é elegível? Não, é inelegível. Mas pode votar.