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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2023

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
fc069529
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor na execução e, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua apresentação
  1. Adeve ser feita em peça apartada, diferente da peça apresentada pelo executado para impugnação à sentença de liquidação.
  2. Bdeve abranger alegações meramente jurídicas, não sendo admitida discussão fática, tendo em vista que não há, na fase de execução, produção probatória.
  3. Cdeve ser feita no prazo de 10 dias, contados da garantia do juízo, não importando, para efeito de contagem, a data da juntada do mandado de penhora.
  4. Ddepende de garantia do juízo, inclusive se a executada for entidade filantrópica.
  5. Edeve ser feita no prazo de 5 dias, contados da garantia do juízo, e deve conter alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
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GabaritoE — deve ser feita no prazo de 5 dias, contados da garantia do juízo, e deve conter alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

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