Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FCC 2023
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- fc069533
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os atos processuais devem observar uma ordem sequencial e devem ser praticados no prazo para que a entrega da prestação jurisdicional se dê em tempo razoável. Nesse sentido, no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais aplicáveis e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
- Ao curso do prazo processual será suspenso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
- Bocorrendo a intimação da parte no sábado, a contagem do prazo se dará no primeiro dia útil subsequente.
- Cos prazos podem ser prorrogados apenas em virtude de força maior, devidamente comprovada.
- Do recesso forense e as férias dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.
- Eos feriados são computados na contagem dos prazos.