Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2023
Direito Penal›Crimes contra a administração pública
Código
fc069579
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública:Tipos penais1. Desobediência2. Resistência3. Corrupção passiva4. Corrupção ativa5. ConcussãoAçãoa. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.c. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.d. Desobedecer a ordem legal de funcionário público.e. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.A correta correlação entre o tipo penal e a sua ação é:
A1-d - 2-a - 3-b - 4-e - 5-c.
B1-a - 2-c - 3-d - 4-e - 5-b.
C1-d - 2-c - 3-a - 4-e - 5-b.
D1-d - 2-b - 3-a - 4-e - 5-c.
E1e - 2-c - 3-a - 4-d - 5-b.
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GabaritoC — 1-d - 2-c - 3-a - 4-e - 5-b.
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Crimes contra a Administração Pública - Correlação entre tipos e ações
Gabarito: letra C. A única alternativa que associa corretamente todos os cinco tipos penais às suas respectivas ações é a C: 1-d (desobediência), 2-c (resistência), 3-a (corrupção passiva), 4-e (corrupção ativa) e 5-b (concussão). Os núcleos dos tipos estão previstos no Código Penal, com destaque para os arts. 316 e 317 (verbos "exigir" e "solicitar ou receber", respectivamente).
A banca testa o conhecimento dos verbos-núcleo dos crimes contra a administração pública. A principal armadilha é confundir "exigir" (concussão) com "solicitar ou receber" (corrupção passiva) e "opor-se mediante violência/ameaça" (resistência) com "desobedecer" (desobediência). Confira a correlação correta:
Tipo penal
Verbo-núcleo (ação)
1. Desobediência (art. 330 CP)
d. Desobedecer a ordem legal de funcionário público
2. Resistência (art. 329 CP)
c. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça
3. Corrupção passiva (art. 317 CP)
a. Solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa
4. Corrupção ativa (art. 333 CP)
e. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público
5. Concussão (art. 316 CP)
b. Exigir vantagem indevida
A seguir, analisa-se cada alternativa:
Crimes contra a Administração: Desobediência (art. 330) (Desobedecer ordem legal); Resistência (art. 329) (Opor-se com violência/ameaça); Corrupção passiva (art. 317) (Solicitar ou receber vantagem); Corrupção ativa (art. 333) (Oferecer ou prometer vantagem); Concussão (art. 316) (Exigir vantagem)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erra ao associar: 2-a (resistência com ação a, que é de corrupção passiva); 3-b (corrupção passiva com ação b, que é de concussão); 5-c (concussão com ação c, que é de resistência). Apenas 1-d e 4-e estão corretos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao associar: 1-a (desobediência com ação a, de corrupção passiva); 3-d (corrupção passiva com ação d, de desobediência); 5-b (concussão com ação b, correto) mas a sequência geral está trocada. 2-c e 4-e estão corretos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todas as correlações estão perfeitas: 1-d, 2-c, 3-a, 4-e, 5-b. Como demonstrado na tabela.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao associar: 2-b (resistência com ação b, de concussão); 5-c (concussão com ação c, de resistência). 1-d, 3-a e 4-e estão corretos, mas os erros em 2 e 5 tornam a alternativa falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao associar: 1-e (desobediência com ação e, de corrupção ativa); 4-d (corrupção ativa com ação d, de desobediência). 2-c, 3-a e 5-b estão corretos, mas a troca entre 1 e 4 invalida a alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a semelhança entre concussão (exigir) e corrupção passiva (solicitar/receber) – muitos candidatos confundem os verbos. Outra armadilha é trocar resistência (que exige violência ou ameaça) com desobediência (mera desobediência a ordem legal). Memorize os núcleos: concussão = exigir; corrupção passiva = solicitar/receber/aceitar promessa; corrupção ativa = oferecer/prometer; resistência = opor-se com violência/ameaça; desobediência = desobedecer ordem legal.