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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência — FCC 2023

Legislação FederalDecreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência
Código
fc069586
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que aprova as Normas de Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, a colocação de autoridades que não constem na ordem geral de precedência, ou seja, nos casos omissos, será determinada
  1. Apelo chefe do cerimonial, quando solicitado, que prestará esclarecimento de natureza protocolar, bem como determinará a colocação de autoridades e personalidades que não constem da Ordem Geral de Precedência.
  2. Bpelo anfitrião, independentemente da determinação de colocação da autoridade ou personalidade pelo Chefe do Cerimonial, uma vez que é corresponsável pela recepção dos convidados.
  3. Cpelo chefe da segurança, uma vez que a colocação de autoridade em local de precedência não expressamente prevista no Decreto de Cerimonial poderá colocar em risco a segurança do evento.
  4. Dpela autoridade que preside o evento, a qual é responsável pela acomodação das autoridades e personalidades na mesa diretora.
  5. Epela assessoria que acompanha a autoridade ou personalidade no evento, a qual determinará que a melhor posição deve ser ocupada de acordo com a precedência não prevista no Decreto de Cerimonial.
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GabaritoA — pelo chefe do cerimonial, quando solicitado, que prestará esclarecimento de natureza protocolar, bem como determinará a colocação de autoridades e personalidades que não constem da Ordem Geral de Precedência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 70.274/1972 — Casos omissos na Ordem Geral de Precedência

Gabarito: letra A. O Decreto nº 70.274/1972, que aprova as Normas de Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, estabelece que a colocação de autoridades que não constem na ordem geral de precedência (casos omissos) será determinada pelo chefe do cerimonial, quando solicitado, que prestará esclarecimento de natureza protocolar e determinará a colocação de autoridades e personalidades não previstas. Essa é a regra expressa do decreto.

A questão testa o conhecimento literal do dispositivo que trata das lacunas na ordem de precedência. A alternativa A reproduz fielmente a competência do chefe do cerimonial nesses casos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o Decreto nº 70.274/1972, cabe ao chefe do cerimonial, quando solicitado, prestar esclarecimento de natureza protocolar e determinar a colocação de autoridades e personalidades que não constem da Ordem Geral de Precedência. A alternativa está em total conformidade com a norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atribui a decisão ao anfitrião, independentemente do chefe do cerimonial. O decreto não confere essa competência ao anfitrião; o chefe do cerimonial é a autoridade protocolar para resolver os casos omissos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Indica o chefe da segurança como responsável. A segurança não tem atribuição para definir precedência protocolar; o risco à segurança não é critério para colocação na mesa de autoridades.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta a autoridade que preside o evento. Embora o presidente do evento possa ter papel de destaque, a determinação da colocação de autoridades não previstas é função exclusiva do chefe do cerimonial, conforme o decreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sugere que a assessoria que acompanha a autoridade determine a melhor posição. A assessoria não possui essa atribuição; o protocolo exige que a decisão seja do chefe do cerimonial, garantindo uniformidade e observância das normas.

Gabarito: letra A.

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