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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2023

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc069591
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
De acordo com o texto da Norma Regulamentadora nº 23 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-23), que estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, é correto afirmar que toda organização de trabalho deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação
  1. Aestadual e, quando aplicável, de forma complementar, com a legislação municipal.
  2. Bfederal e, quando aplicável, de forma complementar, com a legislação municipal.
  3. Cestadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.
  4. Dfederal e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.
  5. Efederal e, quando aplicável, de forma complementar, com a legislação estadual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-23 – Medidas de prevenção contra incêndios

Gabarito: letra C. De acordo com o item 23.3.1 da NR-23, as medidas de prevenção contra incêndios devem ser adotadas em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais. Essa literalidade elimina qualquer alternativa que mencione legislação federal ou municipal como principal referência.

NR-23-23.3.1

"Toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Troca as normas técnicas oficiais pela legislação municipal. A NR-23 não prevê a legislação municipal como complemento; o complemento são as normas técnicas oficiais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao colocar a legislação federal como principal (a NR-23 exige estadual) e ainda inclui legislação municipal como complemento, que não consta na norma.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do item 23.3.1: "legislação estadual" como base e "normas técnicas oficiais" como complemento aplicável.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Troca a legislação estadual pela federal. A NR-23 exige que a conformidade seja com a legislação estadual, não federal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Duplo erro: coloca a federal como base e o complemento como legislação estadual, quando o correto é estadual como base e normas técnicas como complemento.

Gabarito: letra C.

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