Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc069612
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
Um servidor de uma entidade pública efetuou, em 04/01/2023, a devolução do valor total recebido por meio de suprimento de fundos, cuja execução orçamentária para a sua concessão ocorreu integralmente no mês de dezembro de 2022. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou, em 04/01/2023, o registro contábil de
Auma receita orçamentária.
Bum crédito disponível.
Cum crédito orçamentário adicional.
Duma variação patrimonial aumentativa.
Euma receita extraorçamentária.
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GabaritoA — uma receita orçamentária.
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Suprimento de Fundos – Restituição em Exercício Posterior
Gabarito: letra A. A devolução de suprimento de fundos ocorrida após o encerramento do exercício financeiro de sua concessão é registrada como receita orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). No caso, a concessão foi em dezembro/2022 (exercício 2022) e a devolução em janeiro/2023 (exercício 2023): portanto, trata-se de restituição em exercício posterior, que ingressa como receita orçamentária.
A banca testa o tratamento contábil da restituição de suprimento de fundos, que se diferencia conforme o momento: se no mesmo exercício, anula a despesa; se em exercício posterior, é receita orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre receita extraorçamentária (correta para restituições no mesmo exercício, que anulam a despesa) e receita orçamentária (correta para restituições em exercício posterior). O servidor devolveu em 2023, após o fechamento de 2022 – logo, é receita orçamentária, não extraorçamentária.
1Concessão em 2022
2Devolução em 2023 (exercício posterior)
3Registro como receita orçamentária
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A restituição de suprimento de fundos em exercício posterior ao da concessão configura ingresso de recursos que não havia sido previsto no orçamento do exercício corrente, devendo ser registrada como receita orçamentária, aumentando a arrecadação prevista na LOA.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Crédito disponível” refere-se ao saldo de dotação orçamentária autorizada e não utilizada, não se aplicando ao recebimento de valores decorrentes de devolução de adiantamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Crédito orçamentário adicional” é uma autorização de despesa extra (suplementar, especial ou extraordinária), não um registro de ingresso. A devolução não cria novo crédito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Variação patrimonial aumentativa (VPA) representa aumento do patrimônio líquido. A devolução não altera o patrimônio, pois apenas restitui o numerário que estava em poder do servidor; não há ganho econômico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Receita extraorçamentária é utilizada para registrar entradas de recursos que não pertencem ao ente (como cauções, depósitos) ou restituições de suprimento de fundos no mesmo exercício. Como a devolução ocorreu em exercício posterior, o correto é receita orçamentária.