Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc069629
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
O Quadro das Contas de Compensação de 31/12/2022 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta como Atos Potenciais
APassivos o valor de contrato de aluguel a executar durante o exercício financeiro de 2023 em que a entidade seja a locatária dos bens.
BPassivos o valor de créditos inscritos em dívida ativa não-tributária decorrentes de termos de cessões onerosas de espaços físicos a uma entidade privada.
CAtivos os valores recebidos em novembro de 2022 com a execução de cauções decorrentes de contratos com fornecedores de materiais diversos.
DAtivos os bens cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, dentro de um prazo inferior a doze meses.
EAtivos os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.
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GabaritoA — Passivos o valor de contrato de aluguel a executar durante o exercício financeiro de 2023 em que a entidade seja a locatária dos bens.
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Quadro das Contas de Compensação e Atos Potenciais (MCASP)
Gabarito: letra A. O Quadro das Contas de Compensação do Balanço Patrimonial, conforme o MCASP, registra os Atos Potenciais, que são fatos que podem vir a afetar o patrimônio da entidade no futuro. Dividem-se em Atos Potenciais Ativos (direitos contingentes) e Atos Potenciais Passivos (obrigações contingentes). A alternativa A descreve corretamente um ato potencial passivo: contrato de aluguel a executar em que a entidade é locatária – obrigação futura.
A questão testa a correta classificação de itens entre Ativos e Passivos no rol de Atos Potenciais, exigindo do candidato o conhecimento dos exemplos previstos no MCASP.
Alternativa
Classificação Proposta
Classificação Correta (MCASP)
Motivo da Correção/Erro
A
Ato Potencial Passivo
Ato Potencial Passivo
✅ Contrato de aluguel a executar é obrigação futura típica.
B
Ato Potencial Passivo
Ato Potencial Ativo
❌ Créditos de dívida ativa são direitos (ativos), não obrigações.
C
Ato Potencial Ativo
Não é Ato Potencial
❌ Caução já recebida é ativo financeiro realizado, não potencial.
D
Ato Potencial Ativo
Não é Ato Potencial
❌ Ativo não circulante mantido para venda é classificado no BP, não no quadro de compensação.
E
Ato Potencial Ativo
Não é Ato Potencial
❌ Recursos recebidos sem possibilidade de devolução são aumento de capital (PL), não ato potencial.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O contrato de aluguel em que a entidade figura como locatária, com execução prevista para o exercício seguinte, constitui uma obrigação futura, ou seja, um ato potencial passivo. O MCASP trata os contratos de aluguel a executar como exemplo típico de obrigação contingente registrada no Quadro de Compensação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Incorreta. Créditos inscritos em dívida ativa (não tributária) representam direitos da entidade, e não obrigações. A classificação correta seria Ato Potencial Ativo, e não Passivo. A banca inverteu a natureza do item.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Incorreta. As cauções recebidas de fornecedores, quando já efetivamente recebidas em novembro de 2022, não são mais atos potenciais na data-base de 31/12/2022 – elas já se converteram em ativo financeiro real (caixa ou equivalente). O Quadro das Contas de Compensação registra apenas os atos em execução ou a executar, não valores já realizados. Além disso, se ainda fossem potenciais, seriam ativos potenciais (garantias recebidas), mas a descrição indica recebimento efetivo, o que invalida o registro como ato potencial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Incorreta. A descrição corresponde a ativos não circulantes mantidos para venda, que são classificados no Balanço Patrimonial propriamente dito (ativo), e não no Quadro das Contas de Compensação. O MCASP não considera essa situação como ato potencial, pois a transação de venda já é esperada e o bem já é reconhecido contabilmente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Incorreta. Recursos recebidos de acionistas para aumento de capital, sem possibilidade de devolução, configuram integralização de capital – um fato patrimonial (aumento do patrimônio líquido) que é registrado diretamente no Balanço Patrimonial, e não como ato potencial. Não há incerteza futura: o recurso já ingressou e a destinação é definitiva.
PEGA ESSA DICA!
Para acertar questões sobre Atos Potenciais, memorize os exemplos clássicos do MCASP: Atos Potenciais Ativos (garantias recebidas, direitos contratuais a executar, créditos a realizar) e Atos Potenciais Passivos (garantias concedidas, obrigações contratuais a executar, aluguéis a pagar). Na dúvida, pergunte: o item representa um direito ou uma obrigação que ainda não se realizou? Se sim, classifique como Ato Potencial. Se já houve recebimento ou pagamento, não é potencial.