Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc069630
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
Durante o processo de reavaliação de provisões por uma entidade pública, identificou-se, em 22/08/2023, que a provisão para riscos fiscais constituída em 18/05/2021 deveria ser integralmente reclassificada para passivo contingente. A referida reclassificação, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deu origem ao seguinte lançamento contábil:
ADébito: 6.x.x.x.x.xx.xx Receita a Realizar com Reversão de ProvisõesCrédito: 6.x.x.x.x.xx.xx Receita Realizada com Reversão de Provisões
BDébito: 2.x.x.x.x.xx.xx Provisões (P)Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Obrigações a Pagar (P)
CDébito: 3.x.x.x.x.xx.xx VPD de Constituição de ProvisõesCrédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Provisões (P)
DDébito: 2.x.x.x.x.xx.xx Provisões (P)Crédito: 4.x.x.x.x.xx.xx Reversão de Provisões
EDébito: 2.x.x.x.x.xx.xx Provisões (P)Crédito: 3.x.x.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reclassificação de Provisão para Passivo Contingente (MCASP)
Gabarito: letra D. A reclassificação de uma provisão que não mais atende aos critérios de reconhecimento como passivo (probabilidade de saída de recursos) para passivo contingente (apenas divulgação) exige a reversão integral da provisão. O lançamento contábil correto, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é: débito na conta de Provisões (2.x.x.x.x.xx.xx) e crédito na conta de Reversão de Provisões (4.x.x.x.x.xx.xx), reconhecendo uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
A banca testa o conhecimento sobre o tratamento contábil de provisões e contingências no setor público. O MCASP determina que, quando uma provisão deixa de ser provável (reclassificada para passivo contingente), deve-se reverter o passivo reconhecido, creditando uma receita patrimonial (Reversão de Provisões).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Utiliza contas de "Receita a Realizar" e "Receita Realizada" (6.x), que são típicas de receita orçamentária (controles de execução orçamentária). A reversão de provisão é uma VPA (variação patrimonial aumentativa), não uma receita orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Credita uma conta de "Obrigações a Pagar" (2.x), transferindo a provisão para outro passivo. O passivo contingente não é registrado como obrigação a pagar; apenas é divulgado em notas explicativas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Este é o lançamento de constituição da provisão: debita VPD de Constituição de Provisões (3.x) e credita Provisões (2.x). A reclassificação exige o lançamento inverso (reversão).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Débito em Provisões (2.x) reduz o passivo; crédito em Reversão de Provisões (4.x) reconhece a VPA decorrente da reversão. É exatamente o lançamento que desreconhece a provisão e dá origem à receita patrimonial, adequado para a reclassificação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Debita Provisões e credita VPD de Constituição de Provisões (3.x). Esse lançamento reduziria o passivo mas também reduziria o patrimônio (aumento de VPD negativa), o que não reflete a reversão — que é um ganho.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da estrutura de contas do MCASP: 1.x = Ativo; 2.x = Passivo; 3.x = VPD (variação patrimonial diminutiva); 4.x = VPA (variação patrimonial aumentativa); 5.x e 6.x = controles orçamentários. A reversão de provisão é sempre uma VPA (4.x), nunca uma conta orçamentária (6.x).
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)