Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2023

Propriedades para Investimento (NBC TSP 06)

Gabarito: letra B. A NBC TSP 06 define propriedades para investimento como aquelas mantidas para auferir receitas de aluguel, valorização do capital, ou ambas, gerando fluxos de caixa independentes dos demais ativos. A alternativa B relaciona "terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo" (enquadramento direto) e "terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido" (que, quando não destinados à ocupação pelo proprietário ou venda normal, também se classificam como propriedade para investimento).

A banca testa a correta aplicação do conceito, distinguindo propriedades para investimento de imóveis ocupados pelo proprietário (uso administrativo, fornecimento de serviços) e de estoques (mantidos para venda).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O primeiro item (edifício mantido para finalidades administrativas) é propriedade ocupada pelo proprietário, tratada pela NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado. O segundo (propriedade mantida para fornecer serviço social que também gera entradas de caixa) não se qualifica como investimento, pois o imóvel é usado para prestação de serviços, e os fluxos de caixa não são independentes; enquadra-se como ativo imobilizado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os "terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo" se enquadram perfeitamente na definição de propriedade para investimento (finalidade de valorização). Os "terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido" também são considerados propriedade para investimento, desde que não estejam destinados à venda no curso normal das operações ou à ocupação pelo proprietário. A NBC TSP 06, em linha com o IAS 40, classifica terrenos com uso indeterminado como investimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Propriedade arrendada a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro": no arrendamento financeiro, a propriedade é baixada do ativo do arrendador e registrada como um recebível; não é propriedade para investimento. "Edifício mantido para venda no curso normal das operações" é estoque, não investimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O primeiro item (terrenos mantidos para valorização do capital) está correto, mas o segundo (propriedade arrendada sob arrendamento mercantil financeiro) é incorreto pelo mesmo motivo da alternativa C. Não basta que um item esteja certo; a alternativa precisa ter ambos corretos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Edifício mantido para uso no fornecimento de serviços à população" é imobilizado (ocupado pelo proprietário). "Terreno mantido para venda no curso normal das operações" é estoque. Nenhum dos dois é propriedade para investimento.

Gabarito: letra B — corretos ambos os itens, conforme a NBC TSP 06.