Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2023

Elementos das Demonstrações Contábeis na NBC TSP Estrutura Conceitual

Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz corretamente a definição de despesa conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual: diminuições na situação patrimonial líquida não oriundas de distribuições aos proprietários. O exemplo do ajuste de perdas de estoques é coerente com esse conceito. As demais alternativas incorrem em erros conceituais: confundem receita com entrada de recursos de financiamento, tratam ativo contingente como elemento, vinculam ativo a autorização legislativa ou definem passivo como obrigação possível.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A definição de receita está correta em parte (aumentos na SPL não oriundos de contribuições dos proprietários), mas o exemplo apresentado – "obtenção do valor principal de operações de crédito" – é inadequado. A captação de empréstimos gera aumento de passivo (obrigação) e de ativo (caixa), não de receita. A NBC TSP Estrutura Conceitual define que receita decorre de transações que aumentam o patrimônio líquido, como tributos e transferências, e não de operações de financiamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A NBC TSP Estrutura Conceitual não reconhece "ativo contingente" como um elemento das demonstrações contábeis. Ativos contingentes são possíveis ativos resultantes de eventos passados, cuja existência será confirmada por eventos futuros; porém, eles não atendem aos critérios de reconhecimento (controle provável, benefícios econômicos ou potencial de serviços). A promessa de doação de bens, na maioria dos casos, não gera controle atual, sendo apenas divulgada em notas explicativas. Portanto, o conceito apresentado não corresponde a um elemento definido pela estrutura conceitual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A definição de ativo na NBC TSP Estrutura Conceitual é: recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados, do qual se esperam benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros. A alternativa C associa ativo a "bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa", o que é uma condição legal (típica do direito administrativo) e não a essência do conceito contábil. O exemplo do lançamento de receitas tributárias é válido como ativo (crédito a receber), mas a definição está incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa traz a definição precisa de despesa: diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários. No setor público, distribuições aos proprietários são raras (ex.: devolução de capital a ente controlador), e o conceito abrange gastos com pessoal, serviços, depreciação, perdas etc. O exemplo "ajuste de perdas de estoques" é consistente, pois reconhece uma redução no valor do ativo e, consequentemente, na SPL.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A NBC TSP Estrutura Conceitual define passivo como uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar na saída de recursos da entidade. A alternativa E descreve uma "obrigação possível", característica de passivo contingente, e não de passivo reconhecido. O exemplo de "dívidas fundadas" é adequado para passivo real, mas a definição está trocada. Obrigação possível não é reconhecida como passivo, mas sim divulgada, se aplicável.

Gabarito: letra D.